DEVO PROCURAR O ADVOGADO PARA AJUIZAR MINHA AÇÃO DURANTE A PANDEMIA OU AGUARDAR A NORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TRIBUNAIS?

Alguns clientes têm nos procurado perguntando como está o funcionamento do judiciário e se é interessante entrar com os pedidos durante a pandemia ou se é melhor aguardar.

O judiciário, durante a pandemia, encontra-se com o trabalho parcial de suas atividades. Em que pese os processos físicos estarem com os andamentos suspensos, os processos eletrônicos voltaram a ser movimentados no último dia 4 de maio. Em relação às audiências dos processos eletrônicos, algumas estão sendo realizadas por meio de videoconferência e outras remarcadas, conforme avaliação do juiz responsável.

Os processos físicos são aqueles que são distribuídos em papel, já os processos eletrônicos são distribuídos por meio do sistema eletrônico. Nestes as manifestações e decisões são realizadas com o auxílio de ferramentas digitais, sem que o advogado, servidores e magistrados tenham que comparecer ao fórum para dar andamento ao processo. Por isso, durante a pandemia os processos eletrônicos voltaram a ser movimentados e os processos físicos continuam com os prazos suspensos.

Em Minas Gerais, de acordo com dados do TJMG todas as unidades de competência cível e juizados especiais já trabalham com o processo eletrônico, assim como a Justiça do Trabalho que já implantou o sistema eletrônico em todas as Varas do Trabalho do Estado.

É importante esclarecer que os prazos para ajuizamento de ações não foram interrompidos, ou seja, se existe uma demanda a ser proposta no judiciário é importante procurar o advogado o mais rápido possível, para que se possa ter uma análise técnica e inicie os procedimentos para elaboração de seu processo. Existem prazos que devem ser observados e podem ocasionar a impossibilidade de reivindicar o seu direito perante a justiça. Como exemplo, o prazo para propositura da ação trabalhista em que o trabalhador tem até dois anos do encerramento de seu contrato para ajuizar a ação.

Portanto, se for o caso, o advogado irá propor a sua ação. Dessa forma, irá evitar a perda de prazo e a sua demanda já estará no sistema eletrônico para ser movimentado pelo judiciário, já que vários atos processuais ocorrerão normalmente durante a pandemia.