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legislação
4 de maio de 2020
Apesar da pandemia que colocou toda a população em quarentena há mais de um mês, ainda existem muitas dúvidas em relação a cobrança do transporte escolar e, então, criamos este artigo para que possamos esclarecer um pouco a este respeito.
22 de abril de 2020
O Governo Federal, diante da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), editou a Medida Provisória 936/2020. Essa medida permite pactuar contrato com efeito temporário entre o empregador […]
6 de abril de 2020
Como os condomínios e condôminos devem agir durante situações atipicas que alteram o cotidiano devido a pandemias, desastres naturais ou outras situações adversas.
28 de janeiro de 2018
Muitos acreditam que, quando completa os 18 anos, o adolescente deve deixar de receber pensão alimentícia. Mas nem sempre essa é a regra devida. Confira as […]